A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou, até o mês de março de 2015, 17.188 manifestações de usuários – reclamações, sugestões, elogios e dicas-, sendo 1.383 reclamações sobre bagagens.
Três ocorrências são registradas a cada mil passageiros embarcados em voos domésticos, segundo dados divulgados no Panorama 2013 pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abaer).
A companhia área é a responsável pela bagagem do passageiro e deve pagar o valor acordado em caso de algum imprevisto – desde que os objetos tenham passado por declaração no check-in. Elas tem 30 dias para rastrear a bagagem em caso de voos domésticos e 21 em voos internacionais, de acordo com a Abaer.
As indenizações são calculadas a partir do peso das bagagens. O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) diz que o valor de três Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) deve ser pago por cada quilo em voos domésticos (R$50/kg). Caso nenhum objeto seja declarado, o limite da indenização é de 150 OTNs (R$2,5 mil).
A Abaer não permite que sejam transportados em bagagens despachadas itens delicados nos aviões das companhias que contempla – Avianca, Azul, GOL e TAM.
