Atendimento

Se o passageiro tiver reclamações a fazer de atendimento prestado pelo aeroporto ou pelas companhias aéreas, deve procurar o fiscal de Aviação Civil da ANAC, na Seção de Aviação Civil (SAC) localizada nos principais aeroportos brasileiros e preencher o Registro de Ocorrência (RO).

A reclamação pode ser feita também para a Assessoria de Relação com Usuários da ANAC (Aeroporto Internacional de Brasília – Setor de Concessionárias – Lote 5 – Brasília/DF – CEP 71608-900), pelo telefone (61) 3905-2665 ou pelo e-mail arus@anac.gov.br. A ANAC abrirá processo administrativo para apurar os fatos e aplicar as eventuais sanções legais.

Se o usuário de transporte aéreo quiser reclamar dos serviços prestados pela ANAC, deve entrar em contato com a Ouvidoria do órgão, pelo telefone (61) 3905-2645 ou pelo e-mailouvidoria@anac.gov.br. A reclamação também pode ser feita pessoalmente ou por carta, no endereço acima citado.

As Seções de Aviação Civil (SAC) representam a autoridade de aviação civil – ANAC nos aeroportos e são responsáveis pela fiscalização e atendimento dos usuários, no que tange à garantia dos seus direitos.