O uso das instalações dos aeroportos por passageiros de conexões será tarifado. A medida passa a valer a partir de hoje, quinta-feira (18). O valor é pago pelas companhias aéreas, que repassam o valor no preço das passagens.
A Medida Provisória (MP) 551, de novembro de 2011, foi convertida em lei no ano passado, e fixou um valor entre R$ 3 e R$ 7 por passageiro. A tarifa varia de acordo com o aeroporto.
De acordo com a Secretaria da Aviação Civil, muitos aeroportos recebiam um grande número de passageiros em conexões sem serem remunerados pelos serviços prestados. O aeroporto Juscelino Kubitscheck, em Brasília, por exemplo, possui 39% do público como passageiros em conexão.
Aeroportos que já estão sob administração privada, como os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, já cobram a tarifa desde 2012, mas agora a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou a cobrança também nos terminais públicos.
Apesar de não estar discriminada na passagem, a tarifa será cobrada apenas dos passageiros que precisarem fazer conexão.
