O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, resolveu arquivar o processo aberto contra a TAM Linhas Aéreas.
O despacho com a decisão do arquivamento está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A companhia aérea havia sido denunciada por supostas irregularidades na cobrança de taxas de remuneração dos agentes de viagens por passagens emitidas em pontos de vendas e na loja da própria empresa.
Além da TAM, a Associação Brasileira de Agências de Viagem também é acusada na representação. O DPDC alegou a “existência de legislação sobre a matéria” para justificar o ordenação.
