A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) anunciou o novo plano geral de outorgas que prevê que, para administrar aeroportos regionais estratégicos, os municípios terão que demonstrar capacidade técnica e financeira. Uma das condições é ter um PIB anual de pelo menos 1 bilhão de reais. Municípios vizinhos, organizados em consórcio, que juntos ultrapassem esse valor também poderão pleitear a administração dos aeroportos.
A medida ocorre porque, hoje, muitos municípios pequenos enfrentam grandes dificuldades para gerir as operações técnicas e administrativas demandadas por aeroportos regionais de grande importância.
Apesar disso, a preferência de gestão continuará sendo dada aos estados, que também precisarão comprovar capacidade de planejamento. Os estados e municípios poderão ceder os aeroportos a administração por empresas privadas, mas, nesse caso, será necessário provar que há capacidade de fiscalização das ações da empresa. Caso nem o município nem o estado tenham interesse em gerir os aeródromos, a administração fica a cargo da União.
