Publicado em 6 de junho de 2014 às 16:27

Juizados especiais nos aeroportos de Guarulhos e Galeão funcionarão por 24 horas durante a Copa

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do dia 5 de junho, os juizados especiais instalados em aeroportos de locais que receberão a Copa do Mundo terão horários ampliados, justamente para atender passageiros que estiverem viajando por conta do evento. Os juizados ouvem denúncias sobre companhias aéreas, como extravios de bagagens e atrasos, conflitos de consumo.

Até 20 de julho, os juizados dos aeroportos internacionais de Guarulhos, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro, permanecerão abertos por 24 horas. Os demais aeroportos de cidades-sedes da Copa do Mundo funcionarão duas horas antes do primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois do último voo chegar ou partir do mesmo aeroporto. Estão incluídos os aeroportos de Congonhas, em São Paulo; Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Confins, em Belo Horizonte; e também Brasília, Curitiba, Natal, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, Cuiabá, Manaus e Recife.

O passageiro que busca a consulta no juizado especial deve entrar com pedido dentro de 24 horas após o incidente. A conciliação não necessita da intervenção de advogados. Durante a Copa, os juizados também atuarão em questões relativas à emissão de autorizações judiciais de viagens e à circulação de crianças e adolescentes.