Mais um capítulo para as novas regras de transporte aéreo de bagagens impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac.
O plenário do Senado aprovou, na noite da última quarta-feira (14), um projeto de decreto legislativo que derruba a norma que permite empresas aéreas a cobrar pelas malas despachadas nos aeroportos brasileiros, que entraria em vigor daqui a 90 dias, em 14 de março de 2017.
Conduta foi classificada, pelos senadores, como precipitada
Segundo a Anac, a cobrança reduziria o valor das passagens aéreas. No entanto, conforme noticiou o “G1”, da Rede Globo, a medida foi taxada de “precipitada” e “irresponsável” pelo Senado.
A proposta, de autoria de Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT), de Pernambuco, para ser, de fato, outorgada, precisará ser analisada e consolidada pela Câmara dos Deputados. “Este é um gesto em nome do consumidor. Se tem uma bandeira que nos une é a proteção ao consumidor”, afirmou o presidente do Senado Renan Calheiros, do PMDB.
A intenção da organização máxima de aviação do país, além da cobrança de franquias, é aumentar o limite de bagagem de mão – de 5kg para 10kg -, restringir multas e reembolsos e garantir mais transparência nos valores a serem pagos nas passagens aéreas pelos viajantes.
Câmera dos Deputados, até o momento, não informou quando irá analisar o Decreto Legislativo. Veja, neste link, como ficam os serviços das companhias aéreas com as alterações solicitadas pela Anac.
