De acordo com a nova resolução da Susep (Superintendência de Seguros Privados), os seguros viagem internacionais devem começar a incluir cobertura para despesas médicas e hospitalares no exterior.
Até então o seguro viagem oferece indenização apenas em casos de morte ou invalidez. Enquanto o serviço que cobre despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas decorrentes de acidente ou enfermidade súbita ocorrida durante viagens internacionais deve ser comprado à parte.
De acordo com a Susep, os brasileiros vinham reclamando de uma série de problemas enfrentados ao viajar para o exterior. Criar a nova resolução é importante pois, como agora a assistência será vendida como seguro, ela poderá ser fiscalizada e regulamentada pelo órgão.
Outra nova obrigação das seguradoras é fornecer informações sobre quais as coberturas mais adequadas para cada viagem e, especialmente, a respeito das exigências que cada país faz aos visitantes.
De acordo com a resolução também tornou-se obrigatório oferecer traslado. As empresas deverão incluir no seguro viagem cobertura para traslado de corpo até a residência ou local do sepultamento; traslado médico (gastos que envolvem levar a pessoa até uma clínica ou hospital) e regresso sanitário (traslado de regresso do passageiro ao local de origem da viagem ou de seu domicílio, conforme definido nas condições contratuais, caso este não se encontre em condições de retornar como passageiro comum por conta de acidente pessoal ou enfermidade cobertos).
A partir da publicação da resolução as seguradoras terão 12 meses para se adaptarem. As punições para corretores e seguradoras que não seguirem as novas obrigações podem ser advertências, multas ou até o cancelamento do registro. No caso das multas, o valor pode variar entre R$ 5.000 e R$ 1 milhão, ou ter o mesmo custo da indenização devida ao passageiro. Outro ponto que a resolução garante é a possibilidade do consumidor desistir do produto contratado em até sete dias.
No que diz respeito a seguros para voos nacionais, a Susep estabeleceu que deve ser inclusa ao menos uma das coberturas básicas exigidas agora nos seguros internacionais.