Se aprovado, o projeto de lei (PLS 46/2013) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) determinará, entre outros pontos, que as esteiras de bagagem dos aeroportos deverão ser monitoradas com câmeras de vídeo. As imagens seriam transmitidas na sala de desembarque e os passageiros veriam suas malas sendo colocadas nas esteiras ao vivo. Além disso, as gravações ficariam disponíveis no aeroporto de destino por 30 dias, contando a partir do desembarque.
A nova lei garantiria uma melhora no atendimento aos consumidores que, até então, enfrentam problemas como danos, furtos e extravios de bagagem. “Com uma frequência bem maior do que seria aceitável, observa-se que ocorrem problemas nessa operação, cuja responsabilidade é das companhias aéreas. É direito dos usuários que os pertences despachados sejam manuseados adequadamente e com o devido cuidado pelo pessoal encarregado”, disse Vanessa.
Segundo o senador e relator Paulo Paim (PT-RS) a lei aprimoraria o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986). “Extravio, violação, danos ou entrega com atraso são ocorrências relacionadas à bagagem que podem ocasionar graves problemas para os passageiros, motivo pelo qual devem receber a justa reparação por danos eventualmente causados pela transportadora”, afirmou ele, completando que o site da Anac recebe muitas reclamações relacionadas a bagagem.
O projeto terá votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguirá direto para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.